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Última atualização: 11 de novembro de 2026 admin@subtitlevideo.com

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Termos de Serviço Política de privacidade Segurança
Bem-vindo à SUBTITLEVIDEO.COM. Estes termos e condições (estes “Termos”) aplicam-se aos Serviços (conforme definidos abaixo) que a SUBTITLEVIDEO.COM CO. Ltd. (“nós”, “nosso”, “nos”, “a Empresa”) presta a você. Nestes Termos, os “Serviços” são os serviços de transcrição de fala em texto (nuvem pública) prestados por meio do nosso site e outros serviços que designarmos periodicamente, também chamados de “SUBTITLEVIDEO”.
LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS E TAMBÉM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE (CUJAS DISPOSIÇÕES ESTÃO INCORPORADAS A ESTES TERMOS) ANTES DE USAR OS SERVIÇOS. ESTES TERMOS CONSTITUEM UM ACORDO JURÍDICO ENTRE VOCÊ E A EMPRESA SOBRE A PRESTAÇÃO E O USO DOS SERVIÇOS E/OU O USO DO NOSSO SITE. AO USAR QUALQUER ASPECTO DOS SERVIÇOS E/OU ACESSAR NOSSO SITE, VOCÊ CONCORDA EM FICAR VINCULADO A ESTES TERMOS E PASSA A SER PARTE DO ACORDO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO USE OS SERVIÇOS E/OU DEIXE DE ACESSAR NOSSO SITE.
CHAMAMOS SUA ATENÇÃO EM ESPECIAL PARA AS DISPOSIÇÕES DA SEÇÃO 5A (SEU CONTEÚDO, DIREITOS AUTORAIS E EXCLUSÃO DE ARQUIVOS), DAS SEÇÕES 5B A 5H (FERRAMENTAS DE IA, VOZES E ROSTOS DE OUTRAS PESSOAS, DIREITOS AUTORAIS E DENÚNCIAS), DA SEÇÃO 10 (LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE) E DA SEÇÃO 11 (INDENIZAÇÃO).

1. ELEGIBILIDADE DO USUÁRIO

1.1 Você não pode acessar ou usar os Serviços nem aceitar estes Termos se for uma pessoa impedida de usar os Serviços pelas leis aplicáveis do Vietnã ou do país em que reside.
1.2 Se você for pessoa física, deve ter pelo menos 18 anos (ou a maioridade legal onde mora) para usar os Serviços. Se você tiver pelo menos 13 anos, mas menos de 18 (ou da maioridade legal onde mora) (um “Menor”), só poderá usar os Serviços se tiver recebido o consentimento de seus pais ou responsável legal para usar nossos Serviços e ficar vinculado a estes Termos. Se você for pai, mãe ou responsável legal de um Menor que usa nossos Serviços, aceita e concorda em ficar vinculado a estes Termos e é o único responsável por supervisionar o uso dos Serviços pelo Menor.

2. USO DOS SERVIÇOS

2.1 Para usar os Serviços, pode ser necessário fornecer ou enviar Dados (conforme definidos abaixo). Você é o único responsável por quaisquer Dados e pelas consequências de fornecê-los e enviá-los.
2.2 Você reconhece e concorda expressamente que o uso de quaisquer dados, informações ou resultados disponíveis por meio dos Serviços, ou a confiança neles, é feito exclusiva e inteiramente por sua conta e risco.
2.3 Os Serviços são disponibilizados a você somente para os Usos Permitidos (conforme definidos abaixo). Salvo acordo por escrito em contrário entre a Empresa e você, você não pode vender nem distribuir os Serviços a terceiros.
2.4 Para os fins destes Termos:
“Dados” significa todo texto, vídeo e informação, sejam de sua propriedade ou de terceiros, que você nos fornece em relação aos Serviços, incluindo, entre outros, texto, voz, informações e outros tipos de dados e metadados relacionados; e
“Usos Permitidos” significa qualquer uso dos Serviços que não tenha sido especificamente excluído por escrito pela Empresa e que não (i) viole leis, regras e regulamentos aplicáveis; (ii) infrinja ou viole direitos de terceiros (incluindo, entre outros, Direitos de Propriedade Intelectual); e (iii) viole estes Termos (incluindo, entre outros, a Seção 5 abaixo).

3. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

3.1 Todos os Direitos de Propriedade Intelectual (conforme definidos abaixo) sobre o nosso site e os Serviços, ou deles decorrentes ou gerados em relação a eles (incluindo, entre outros, sobre os Entregáveis, mas não sobre os Dados e o Feedback (conforme definidos abaixo)), pertencerão a nós, a nossas afiliadas e/ou a outros licenciadores e são protegidos por leis de direitos autorais e outras leis e tratados de propriedade intelectual.
3.2 Concordamos em conceder a você uma licença não exclusiva e revogável para usar os Entregáveis. Você não pode sublicenciar, ceder ou transferir de outra forma os direitos concedidos nesta Seção 3.2.
3.3 Você nos concede uma licença integralmente paga, não exclusiva, isenta de royalties e transferível para copiar e modificar os Dados com a finalidade de prestar os Serviços a você.
3.4 Você garante que:
seu uso dos Serviços não infringirá nenhum Direito de Propriedade Intelectual de terceiros;
o recebimento e o uso dos Dados e do Feedback na execução deste acordo por nós, nossos agentes, subcontratados ou consultores não infringirão os direitos de terceiros, incluindo quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual; e
você é titular ou obteve todas as autorizações e permissões necessárias para nos conceder os Direitos de Propriedade Intelectual previstos nestes Termos (incluindo, entre outros, nas Seções 3 e 6).
3.5 Para os fins destes Termos:
“Direitos de Propriedade Intelectual” significa todas as patentes, direitos sobre invenções, direitos autorais e conexos, direitos morais, marcas comerciais e de serviço, nomes empresariais e nomes de domínio, direitos sobre trade dress, fundo de comércio e o direito de processar por concorrência desleal ou imitação, direitos sobre desenhos, direitos sobre software, direitos sobre bancos de dados, direitos de uso e de proteção da confidencialidade de informações confidenciais (incluindo know-how e segredos comerciais) e todos os demais direitos de propriedade intelectual, registrados ou não, incluindo todos os pedidos e direitos de solicitar e obter renovações ou prorrogações desses direitos e de reivindicar sua prioridade, e todos os direitos ou formas de proteção similares ou equivalentes que existam ou venham a existir, agora ou no futuro, em qualquer parte do mundo; e
“Entregáveis” significa o resultado dos Serviços, ou seja, o texto transcrito a partir dos Dados.

4. TARIFAS DO SERVIÇO

Todas as tarifas e cobranças constam do Site por categorias de serviço. Elas podem ser atualizadas periodicamente. Recomendamos que você revise os planos regularmente.

5. CONDUTA PROIBIDA

5.1 Você concorda em não fazer uso indevido dos Serviços. Assim, você não irá (entre outras coisas):
enviar conteúdo ou materiais que possam ser interpretados como difamatórios, obscenos ou criminosos, ou que infrinjam, violem de outra forma ou incentivem a infração ou violação de direitos de terceiros (incluindo, entre outros, Direitos de Propriedade Intelectual);
infringir nossos Direitos de Propriedade Intelectual descritos na Seção 3 acima;
tentar contornar as técnicas de filtragem de conteúdo que utilizamos ou tentar acessar qualquer recurso ou área dos Serviços que você não esteja autorizado a acessar;
fazer engenharia reversa de qualquer aspecto dos Serviços ou fazer qualquer coisa que possa revelar o código-fonte ou burlar ou contornar medidas usadas para impedir ou limitar o acesso a qualquer parte dos Serviços;
acessar, monitorar ou copiar qualquer elemento dos Serviços por meios automatizados (incluindo, entre outros, robôs, spiders ou scrapers);
destruir, obstruir, adulterar ou alterar qualquer sistema, dado ou rede relacionado aos Serviços; transmitir a nós, armazenar em qualquer sistema relacionado aos Serviços ou ativar quaisquer dados que contenham vírus de computador ou outros programas nocivos;
danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar os Serviços;
desenvolver ou usar aplicativos que interajam com os Serviços sem nosso consentimento prévio por escrito;
usar os Serviços de forma ilegal, fraudulenta ou não autorizada, ou participar, incentivar ou promover qualquer atividade que viole estes Termos; ou
usar nossos Serviços de forma que resulte na violação de quaisquer leis aplicáveis.
Excluir ou tentar contornar o logotipo ou a marca da SUBTITLEVIDEO.COM no caso de usuários da “categoria gratuita”.
5.2 Conteúdo sexual. Você não deve enviar, criar link para ou processar por meio dos Serviços qualquer conteúdo pornográfico ou sexualmente explícito, incluindo vídeos, áudio, imagens ou texto que mostrem ou descrevam atos sexuais ou nudez com fins sexuais, seja ou não legal onde você mora e tenha ou não sido feito por você. Podemos remover esse conteúdo e suspender ou encerrar a conta imediatamente, sem aviso e sem reembolso de qualquer saldo não utilizado.
5.3 Crianças. Qualquer conteúdo que sexualize, explore ou abuse de uma pessoa menor de 18 anos é estritamente proibido. Vamos excluí-lo, encerrar a conta permanentemente, guardar as informações que a lei nos obriga a guardar e denunciá-lo às autoridades competentes.
5.4 Outros conteúdos proibidos. Você também não deve enviar, criar link para, processar ou criar com os Serviços qualquer conteúdo que:
(a) mostre, exalte ou apoie o terrorismo, o extremismo violento ou o crime organizado, ou recrute para eles;
(b) mostre violência explícita, sangue, tortura, crueldade com animais ou mortes reais para chocar ou entreter;
(c) promova ódio, violência ou discriminação contra pessoas por raça, etnia, nacionalidade, religião, deficiência, sexo, identidade de gênero, orientação sexual, idade ou outra característica protegida;
(d) assedie, intimide, ameace ou difame uma pessoa, ou revele informações privadas de alguém (como endereço, documento de identidade, número de telefone ou fotos privadas) sem o seu consentimento;
(e) compartilhe imagens ou vídeos íntimos de uma pessoa sem o seu consentimento;
(f) copie ou clone a voz, o rosto ou a aparência de uma pessoa real sem o seu consentimento, ou use mídia sintética (deepfakes) para enganar, se passar por alguém, fraudar ou prejudicar qualquer pessoa, incluindo declarações falsas de figuras públicas, candidatos ou autoridades;
(g) incentive suicídio, automutilação ou transtornos alimentares;
(h) promova ou facilite a venda ou o uso de drogas ilegais, armas, explosivos, tráfico de pessoas, prostituição ou outros bens e serviços ilegais;
(i) seja usado para golpes, phishing, fraude, spam ou publicidade enganosa;
(j) espalhe informações falsas que possam causar danos reais, por exemplo sobre saúde, eleições ou emergências; ou
(k) seja proibido pelas leis do Vietnã (incluindo a Lei de Cibersegurança) ou do país onde você mora ou onde o publica.
5.5 Aplicação. Podemos usar ferramentas automatizadas e revisão humana para detectar conteúdo que viole esta Seção 5. Podemos nos recusar a processar, remover ou bloquear o acesso a esse conteúdo, suspender ou encerrar a conta sem aviso e sem reembolso de qualquer saldo não utilizado atribuível ao uso proibido, guardar os registros exigidos por lei e denunciá-lo às autoridades competentes.

5A. SEU CONTEÚDO, DIREITOS AUTORAIS E EXCLUSÃO DE ARQUIVOS

5A.1 Seus direitos sobre o que você envia. Antes de enviar um arquivo, ou de nos dar um link para um arquivo, você deve ser o titular dele ou ter todas as permissões necessárias para que ele seja copiado, transcrito, traduzido, dublado ou editado (por exemplo, sua própria gravação, uma licença do titular dos direitos ou um uso permitido pela lei de direitos autorais aplicável a você). Não verificamos quem é o titular do conteúdo que você envia. Somente você é responsável por ter esses direitos.
5A.2 Conteúdo de outras plataformas. Não envie conteúdo obtido em violação dos termos de outra plataforma (por exemplo, um vídeo baixado do YouTube ou de outro serviço de streaming sem a permissão desse serviço e do titular dos direitos). Se você for o titular desse conteúdo, baixe-o pelas ferramentas que a plataforma oferece (como o YouTube Studio) e envie-o a partir daí.
5A.3 Somos uma ferramenta de processamento, não um editor. Processamos seus arquivos somente para prestar os Serviços a você. Não publicamos, compartilhamos, listamos nem disponibilizamos ao público ou a outros usuários seus arquivos enviados ou seus Entregáveis.
5A.4 A publicação e a distribuição são sua responsabilidade. Somente você decide se, onde e como publica, compartilha ou distribui seus Entregáveis, incluindo legendas, traduções, transcrições e vídeos editados ou dublados. Legendar, traduzir ou dublar uma obra que pertence a outra pessoa e tornar o resultado público pode exigir a permissão do titular dos direitos. Você não deve usar os Serviços para criar ou distribuir cópias piratas ou não licenciadas de filmes, séries, videoclipes ou qualquer outra obra. Qualquer reclamação decorrente da sua publicação ou distribuição dos Entregáveis é sua responsabilidade nos termos da Seção 11.
5A.5 Exclusão automática. Os arquivos de vídeo e áudio enviados são excluídos de forma permanente e automática do nosso armazenamento 7 dias após o envio. Os resultados em texto (como arquivos de legenda SRT, VTT e TXT) ficam disponíveis na sua conta por até um ano e depois são excluídos. Podemos excluir arquivos antes, por exemplo quando você mesmo os exclui, quando encerra sua conta ou quando recebemos uma notificação de infração válida. Não mantemos cópias de backup de arquivos excluídos e não podemos restaurá-los, então guarde sua própria cópia dos arquivos originais e dos resultados.
5A.6 Reclamações de direitos autorais. Se você acredita que um conteúdo processado por meio dos Serviços infringe seus direitos, escreva para admin@subtitlevideo.com informando: seus dados de contato; a obra de que você é titular; o trabalho, nome do arquivo ou link envolvido; e uma declaração de que as informações são exatas e de que você é o titular dos direitos ou está autorizado a agir em nome dele. Removeremos ou bloquearemos prontamente o conteúdo envolvido e cooperaremos com as autoridades competentes conforme exigido por lei. Podemos suspender ou encerrar as contas de usuários que infrinjam direitos de terceiros, especialmente reincidentes, sem reembolso de qualquer saldo não utilizado atribuível ao uso infrator.

5B. FERRAMENTAS DE IA: VOZES, ROSTOS E MÍDIA SINTÉTICA

5B.0 As Seções 5B a 5H foram adicionadas em 16 de novembro de 2026. Nestes Termos, os “Serviços” incluem todas as ferramentas do nosso site (também as ferramentas de IA que criam ou alteram vídeo, áudio, imagens e texto), e os “Entregáveis” incluem todos os resultados dessas ferramentas. Se uma tradução destes Termos for diferente do texto em inglês, prevalece o texto em inglês.
5B.1 Consentimento. Você só pode enviar ou usar a voz, o rosto, a imagem ou o nome de uma pessoa real (por exemplo, no modificador de voz, avatar falante, imagem para vídeo, sincronização labial, correção de contato visual, dublagem com IA, “Minha voz” e nas ferramentas de texto para fala) se for você mesmo ou se essa pessoa tiver lhe dado permissão para esse uso. Para uma pessoa menor de 18 anos, você precisa da permissão dos pais ou do responsável legal. Ser famosa ou uma figura pública não torna a voz ou o rosto de uma pessoa livres para uso.
5B.2 Sem enganação. Você não pode usar os Entregáveis para fazer as pessoas acreditarem que uma pessoa real disse ou fez algo que não disse nem fez, para se passar por alguém, nem para fraudes, golpes, enganação política, assédio ou conteúdo sexual. Isso complementa a Seção 5.4(f).
5B.3 Informe que é IA. Ao publicar um Entregável que mostre uma pessoa real, ou que as pessoas possam confundir com uma gravação real, informe claramente que ele foi criado ou alterado com IA, onde a lei exigir (por exemplo, o Regulamento de IA da UE) e sempre que, de outra forma, as pessoas possam ser enganadas.
5B.4 Sua declaração. Algumas ferramentas pedem que você marque que tem esses direitos. Confiamos nessa declaração e não a verificamos. Podemos recusar ou interromper um trabalho, e apagar seus resultados, quando acreditarmos que ele viola esta Seção.

5C. FERRAMENTAS DE EDIÇÃO: LOGOTIPOS, MARCAS D’ÁGUA, LEGENDAS E OBJETOS

5C.1 O removedor de legendas, o removedor de logotipos e marcas d’água, o removedor de objetos e ferramentas semelhantes são apenas para vídeos que são seus ou que você tem o direito de editar (por exemplo, o logotipo do seu próprio canal ou um vídeo licenciado para você com permissão para alterá-lo).
5C.2 Você não pode usá-las para remover ou alterar um aviso de direitos autorais, uma marca d’água, o nome do autor ou do titular, ou outras informações que identifiquem uma obra ou seu titular de direitos na obra de outra pessoa, nem publicar cópias das quais essas informações foram removidas. Em muitos países, isso por si só é ilegal (por exemplo, 17 U.S.C. §1202 nos Estados Unidos).
5C.3 Desfocar rostos e ferramentas de privacidade semelhantes ajudam, mas a IA pode deixar passar um rosto, uma placa ou um quadro. Verifique o resultado antes de publicá-lo: você continua responsável pela privacidade das pessoas no seu vídeo.

5D. LEGENDAS DE FILMES DE OUTROS SITES

5D.1 A busca de legendas de filmes e o complemento do Stremio encontram arquivos de legenda que outras pessoas escreveram e publicaram em outros sites (como OpenSubtitles, SubDL, SubSource e Addic7ed). Nós não os escrevemos nem os verificamos; os direitos sobre eles pertencem aos seus autores e aos titulares de direitos dos filmes. Os termos de cada site de origem também se aplicam.
5D.2 Para que a busca funcione, podemos guardar uma cópia dos arquivos de legenda encontrados ou baixados pelo nosso site e convertê-los (formato do arquivo, codificação do texto, numeração e as linhas de propaganda que alguns sites de legendas adicionam).
5D.3 Você só pode usar esses arquivos de forma privada, com uma cópia do filme ou episódio que você tem o direito de assistir. Você não pode vendê-los, publicá-los novamente ou usá-los com cópias piratas.
5D.4 Legendas criadas pela nossa IA a partir de um filme que um cliente enviou e escolheu compartilhar (“SubtitleVideo AI”) são mostradas a outros usuários sem o vídeo. Ao deixar marcada a opção “Compartilhar as legendas”, você confirma que sua cópia do filme é legal e nos permite mostrar esse arquivo de legenda a outros usuários.
5D.5 Autores e titulares de direitos que queiram remover um arquivo de legenda dos nossos resultados e cópias podem nos escrever conforme descrito na Seção 5H.
5D.6 A extensão Subtitle Downloader salva as legendas que a página do vídeo que você está assistindo já envia ao seu navegador. Use-as apenas como esse site e o titular dos direitos do vídeo permitirem.

5E. MÚSICAS E CANÇÕES

5E.1 O criador de vídeos de karaokê e de letras e o removedor de voz são apenas para músicas e gravações que você tem o direito de usar. Fazer um karaokê, um vídeo com letra ou um instrumental para uso privado é responsabilidade sua; publicá-los, ou usá-los em um vídeo ou anúncio, normalmente exige uma licença dos titulares de direitos da música e da gravação.
5E.2 O gerador de música com IA cria música nova; ele não pode ser usado para copiar um artista, uma música ou uma voz específicos. A música feita por IA pode soar parecida com músicas existentes, pode não ser protegida por direitos autorais em todos os países e não é exclusiva sua: não prometemos que você poderá registrá-la ou impedir que outros criem músicas semelhantes.

5F. OS RESULTADOS DA IA PODEM ESTAR ERRADOS

5F.1 Transcrições, traduções, resumos, capítulos, vozes, audiodescrições, imagens e vídeos são criados automaticamente por IA. Eles podem estar errados, incompletos, fora de sincronia ou ser ofensivos. Verifique-os antes de confiar neles ou publicá-los, e peça a uma pessoa que os verifique quando um erro for importante (por exemplo, conteúdo jurídico, médico, financeiro ou de segurança, ou legendas e audiodescrições para pessoas com deficiência).
5F.2 Algumas ferramentas enviam seus arquivos a provedores de IA que trabalham para nós, conforme listado na nossa Política de Privacidade. Pedidos semelhantes de outros usuários podem dar resultados semelhantes; os Entregáveis não são exclusivos seus.

5G. PAGAMENTO DE TRABALHOS E REEMBOLSOS

5G.1 Cada ferramenta mostra o preço antes de o trabalho começar. Quando um trabalho falha, o custo volta automaticamente para o seu saldo. Um trabalho que foi concluído, mas cujo resultado você não gostou, não é reembolsado; por isso, experimente primeiro a ferramenta com o crédito grátis (quando a ferramenta permitir) ou com um clipe curto.
5G.2 O saldo usado em um trabalho que viola estes Termos não é reembolsado (Seções 5.5 e 5A.6). Isso não retira nenhum direito que a legislação obrigatória de defesa do consumidor lhe garanta.

5H. DENÚNCIAS DE DIREITOS AUTORAIS, PRIVACIDADE OU ABUSO

5H.1 Escreva para admin@subtitlevideo.com com o assunto “Copyright notice”, “Privacy request” ou “Abuse report”. Informe: seu nome e seus dados de contato; o que você está denunciando (sua obra, sua voz ou seu rosto, ou o conteúdo que viola estes Termos); o link, trabalho, nome do arquivo ou filme em questão; e uma declaração de que as informações são verdadeiras e de que você é a pessoa envolvida, o titular dos direitos ou está autorizado a agir em nome deles.
5H.2 Analisaremos toda denúncia completa, removeremos ou desativaremos o conteúdo em questão quando a denúncia for justificada e poderemos avisar o usuário que o enviou. Esse usuário pode responder com uma explicação; se ela mostrar que a denúncia foi um engano, poderemos restaurar o conteúdo. Enviar uma denúncia falsa de propósito pode torná-lo responsável pelos danos causados.
5H.3 Uma pessoa que aparece ou é ouvida em um conteúdo feito com nossas ferramentas pode pedir a remoção dele sem precisar comprovar direitos autorais. Conteúdo que sexualiza um menor de idade, ou outro conteúdo ilegal, é denunciado às autoridades competentes, conforme descrito na Seção 5.3.

6. FEEDBACK

Se você nos enviar qualquer feedback sobre a funcionalidade e o desempenho dos Serviços (incluindo, entre outros, envio de texto, melhorias de linguagem, melhorias de gramática, identificação de possíveis erros e melhorias) (o “Feedback”), você concorda que:
(a) seu Feedback não contém informações confidenciais, proprietárias ou pessoais de terceiros;
(b) não temos nenhuma obrigação de confidencialidade, expressa ou implícita, em relação ao Feedback;
(c) podemos já ter algo semelhante ao Feedback em análise ou em desenvolvimento; e
(d) você nos concede, por meio deste, um direito mundial, perpétuo, não exclusivo, cedível, sublicenciável e transferível de usar seu Feedback sem pagamento a você para qualquer finalidade, incluindo melhorar os Serviços e criar outros produtos e serviços, e renuncia de forma irrevogável, e fará com que se renuncie, perante nós e outras partes designadas por nós, a quaisquer reivindicações e alegações de direitos morais contidos nesse Feedback.

7. DADOS PESSOAIS

7.1 Somente usaremos dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade, que está incorporada a estes Termos e faz parte integrante deles. Nossa Política de Privacidade está disponível no site. Você pode entrar em contato com nosso responsável pela privacidade em info@subtitlevideo.com para quaisquer dúvidas ou solicitações.
7.2 Você se compromete e garante que:
cumprirá as Leis Aplicáveis de Proteção de Dados Pessoais (conforme definidas abaixo);
de acordo com as Leis Aplicáveis de Proteção de Dados Pessoais, você possui todos os consentimentos e avisos necessários e adequados (i) para permitir a transferência e a divulgação lícitas a nós dos dados pessoais contidos nos Dados e no Feedback (se houver) e (ii) para que coletemos, usemos e divulguemos os dados pessoais contidos nos Dados e no Feedback (se houver) para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade; e
de acordo com as Leis Aplicáveis de Proteção de Dados Pessoais, você confirma e verifica a exatidão e a integridade dos dados pessoais contidos nos Dados e no Feedback (se houver).
7.3 Para os fins destes Termos:
“Leis Aplicáveis de Proteção de Dados Pessoais” significa todas as leis de proteção e privacidade de dados aplicáveis aos Dados, incluindo, entre outras, a Lei de Proteção de Dados Pessoais nº 91/2025/QH15 do Vietnã e seus decretos de regulamentação e, quando aplicáveis, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (GDPR), o UK GDPR e a Lei Federal Suíça de Proteção de Dados; e
“dados pessoais” tem o significado que lhe é atribuído nas Leis Aplicáveis de Proteção de Dados Pessoais.

8. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

8.1 Podemos, a nosso exclusivo critério e sem aviso ou responsabilidade perante você, restringir, suspender ou encerrar seu uso de todos ou parte dos Serviços, ou seu acesso a eles, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se:
(a) acreditarmos que você violou qualquer destes Termos;
(b) formos obrigados a fazê-lo por lei, regra, regulamento ou outras autoridades governamentais;
(c) ocorrerem quaisquer problemas técnicos inesperados; ou
(d) surgirem circunstâncias razoavelmente fora do nosso controle (incluindo, entre outras, terremoto, inundação ou outros desastres naturais, catástrofes, conflitos trabalhistas, distúrbios civis, guerra, epidemia ou pandemia, ou alteração de lei ou regulamento).
8.2 Quando encerrarmos seu uso dos Serviços nos termos da Seção 8.1, o acordo baseado nestes Termos e firmado entre a Empresa e você será imediatamente encerrado. Com o encerramento, você deve parar imediatamente de usar os Serviços. Nossos direitos e suas obrigações subsistirão ao encerramento.

9. AUSÊNCIA DE GARANTIAS

9.1 OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”. VOCÊ ASSUME TODA A RESPONSABILIDADE PELA ESCOLHA DOS SERVIÇOS PARA ALCANÇAR OS RESULTADOS PRETENDIDOS, E PELO USO DOS SERVIÇOS E PELOS RESULTADOS OBTIDOS COM ELES. A EMPRESA, SUAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS NÃO DECLARAM NEM GARANTEM QUE OS SERVIÇOS NÃO CONTERÃO ERROS. NO MAIS, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A EMPRESA RENUNCIA A TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE, EXATIDÃO, TITULARIDADE, NÃO VIOLAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS. NÃO HÁ GARANTIA CONTRA INTERFERÊNCIA NO USO DOS SERVIÇOS NEM CONTRA VIOLAÇÃO.
9.2 Por meio deste, você reconhece e concorda que algumas condições atmosféricas, geográficas ou topográficas, falhas, congestionamentos ou interrupções de redes de serviços públicos ou sem fio e várias outras condições fora do nosso controle podem impedir ou atrasar a prestação dos Serviços a você, ou afetar a qualidade dos Serviços.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: CHAMAMOS SUA ATENÇÃO EM ESPECIAL PARA ESTA SEÇÃO

10.1 AS REFERÊNCIAS À RESPONSABILIDADE NESTA SEÇÃO 10 INCLUEM TODO TIPO DE RESPONSABILIDADE DECORRENTE DESTES TERMOS OU RELACIONADA A ELES, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, A RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA OU VIOLAÇÃO DE DEVER LEGAL), POR DECLARAÇÃO FALSA, RESTITUIÇÃO, GARANTIA OU DE QUALQUER OUTRA FORMA, SEJA QUAL FOR A SUA CAUSA.
10.2 NADA NESTES TERMOS LIMITA A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA (CONFORME DEFINIDA ABAIXO) QUE NÃO POSSA SER LEGALMENTE LIMITADA, INCLUINDO A RESPONSABILIDADE POR MORTE OU LESÃO CORPORAL CAUSADA POR NEGLIGÊNCIA.
10.3 EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE TOTAL DA EMPRESA POR QUAISQUER RECLAMAÇÕES RELACIONADAS AO USO DOS SERVIÇOS E/OU DO NOSSO SITE EXCEDERÁ $100.
10.4 EM NENHUMA HIPÓTESE A EMPRESA SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DOS SEGUINTES:
QUAISQUER CUSTOS OU DESPESAS ADICIONAIS;
QUALQUER PERDA DE LUCRO, DE USO OU CORRUPÇÃO DE SOFTWARE, DADOS OU INFORMAÇÕES, NEGÓCIOS, CONTRATOS, RECEITAS OU ECONOMIAS PREVISTAS; OU
QUALQUER DANO ESPECIAL, INDIRETO, INCIDENTAL, PUNITIVO, EXEMPLAR OU CONSEQUENTE DE QUALQUER NATUREZA,
RESULTANTES DE (A) SEU ACESSO OU USO DOS SERVIÇOS; (B) QUALQUER CONDUTA OU CONTEÚDO SEU OU DE TERCEIROS BASEADO NOS SERVIÇOS; (C) QUALQUER CONTEÚDO OBTIDO DOS SERVIÇOS (INCLUINDO QUALQUER IMPRECISÃO, INCOMPLETUDE, OMISSÃO OU ERRO NA TRANSMISSÃO DESSE CONTEÚDO); E/OU (D) ACESSO, USO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADOS DE SUAS TRANSMISSÕES OU CONTEÚDO.
10.5 CADA UMA DAS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA SE APLICARÁ INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER PARTE TER SIDO AVISADA OU INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
10.6 CADA UMA DAS SEÇÕES 10.1 A 10.5 ACIMA SERÁ INTERPRETADA COMO UMA LIMITAÇÃO SEPARADA (APLICANDO-SE E SUBSISTINDO MESMO QUE, POR QUALQUER MOTIVO, UMA OU OUTRA DESSAS SEÇÕES SEJA CONSIDERADA INAPLICÁVEL OU NÃO RAZOÁVEL EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA) E PERMANECERÁ EM VIGOR MESMO APÓS O ENCERRAMENTO DESTES TERMOS.
10.7 PARA OS FINS DESTES TERMOS, A “EMPRESA” SIGNIFICA QUALQUER DOS SEGUINTES: (I) SUBTITLEVIDEO.COM CO., LTD E (II) SEUS DIRIGENTES, FUNCIONÁRIOS, CONSULTORES, ASSESSORES, DIRETORES, REPRESENTANTES, AGENTES, LICENCIADORES E FORNECEDORES.

11. INDENIZAÇÃO: CHAMAMOS SUA ATENÇÃO EM ESPECIAL PARA ESTA SEÇÃO

11.1 VOCÊ INDENIZARÁ, ISENTARÁ DE RESPONSABILIDADE E DEFENDERÁ A EMPRESA, SEUS FUNCIONÁRIOS E DIRETORES CONTRA TODAS AS RESPONSABILIDADES, CUSTOS, DESPESAS, DANOS E PERDAS (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUAISQUER PERDAS DIRETAS, INDIRETAS OU CONSEQUENTES, LUCROS CESSANTES, DANOS À REPUTAÇÃO E TODOS OS JUROS, MULTAS E CUSTAS JUDICIAIS (CALCULADOS COM BASE NA INDENIZAÇÃO INTEGRAL) E TODOS OS DEMAIS CUSTOS E DESPESAS PROFISSIONAIS) SOFRIDOS OU INCORRIDOS E DECORRENTES DE OU RELACIONADOS COM:
QUALQUER VIOLAÇÃO DAS SUAS GARANTIAS CONTIDAS NAS SEÇÕES 3 E 7 ACIMA;
SUA VIOLAÇÃO, EXECUÇÃO NEGLIGENTE OU INEXECUÇÃO DE QUALQUER DESTES TERMOS;
QUALQUER RECLAMAÇÃO CONTRA A EMPRESA POR VIOLAÇÃO REAL OU ALEGADA DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS DECORRENTE DE OU RELACIONADA AOS DADOS OU AO FEEDBACK (OU A AMBOS);
SUA PUBLICAÇÃO, COMPARTILHAMENTO OU DISTRIBUIÇÃO DOS ENTREGÁVEIS OU DE QUALQUER CONTEÚDO CRIADO COM OS SERVIÇOS; E/OU
QUALQUER RECLAMAÇÃO DE TERCEIROS CONTRA A EMPRESA DECORRENTE DE OU RELACIONADA À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, NA MEDIDA EM QUE TAL RECLAMAÇÃO DECORRA DA VIOLAÇÃO, EXECUÇÃO NEGLIGENTE, FALHA OU ATRASO NA EXECUÇÃO DESTE ACORDO POR VOCÊ.
11.2 ESTA INDENIZAÇÃO SE APLICA INDEPENDENTEMENTE DE A EMPRESA TER AGIDO COM NEGLIGÊNCIA OU CULPA (OU AMBAS).

12. ALTERAÇÕES

Reservamo-nos o direito de alterar unilateralmente estes Termos, com efeito futuro, a qualquer momento. Quaisquer alterações entrarão em vigor 15 dias após o envio de um aviso a você ou a publicação da alteração no site associado aos Serviços. Se você não concordar com qualquer alteração destes Termos, deverá deixar de usar os Serviços. O uso continuado do Serviço após quaisquer alterações destes Termos será considerado aceitação dessas alterações.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 Lei aplicável e foro. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Vietnã. Qualquer litígio decorrente destes Termos ou relacionado a eles, incluindo qualquer questão sobre sua existência, validade ou encerramento, ficará sujeito à jurisdição dos tribunais do Vietnã. Se você for consumidor, isso não afasta a proteção das leis obrigatórias de defesa do consumidor do país onde você mora, nem seu direito de apresentar uma ação perante os tribunais desse país quando essas leis lhe derem esse direito.
13.2 Independência das disposições. Se qualquer disposição destes Termos, ou parte dela, se tornar nula, ilegal ou inexequível por qualquer legislação a que esteja sujeita, ela o será somente nessa medida e não afetará a validade, legalidade ou exequibilidade de qualquer outra disposição destes Termos.
13.3 Acordo integral. Estes Termos e as disposições neles referidas constituem o acordo integral entre você e a Empresa sobre o seu objeto e substituem todos os acordos, entendimentos, negociações e discussões anteriores ou de outro tipo, verbais ou escritos. Nada nesta Seção 13.3, porém, limitará ou excluirá a responsabilidade por fraude, dolo ou ocultação dolosa de qualquer parte.
13.4 Recursos e renúncias. A falta de exercício, ou o atraso no exercício, por qualquer parte, de qualquer direito ou recurso previsto nestes Termos não constituirá liberação ou renúncia a ele, e o exercício único ou parcial de qualquer direito ou recurso não impedirá qualquer outro exercício dele ou o exercício de qualquer outro direito ou recurso. A renúncia a qualquer disposição destes Termos não será considerada nem constituirá renúncia a qualquer outra disposição, nem constituirá renúncia continuada, salvo disposição expressa em contrário. Os direitos previstos nestes Termos são cumulativos e não excluem quaisquer direitos ou recursos previstos em lei.
13.5 Cessão. Você não tem o direito de ceder, no todo ou em parte, seus direitos nos termos destes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito.
13.6 Terceiros. Ressalvada a Seção 13.7 abaixo, nenhuma pessoa que não seja parte destes Termos tem o direito de exigir o cumprimento de qualquer de suas disposições.
13.7 Cada membro da Empresa tem o direito de exigir de você o cumprimento da Seção de limitação de responsabilidade (prevista na Seção 10 acima) e da Seção de indenização (prevista na Seção 11 acima).
13.8 Força maior. Não seremos responsáveis (conforme definido na Seção 10.1 acima) por atraso ou falha no cumprimento de nossas obrigações se o atraso ou a falha resultar de qualquer dos seguintes:
casos fortuitos, inundações ou outros desastres naturais;
surto de epidemia ou pandemia, ou restrições de quarentena;
hostilidades, motins, distúrbios civis ou atos de terrorismo;
ato de qualquer governo ou autoridade (incluindo recusa ou revogação de qualquer licença ou autorização);
incêndio, explosão, inundação ou mau tempo;
inadimplência de fornecedores ou subcontratados;
interrupção ou falha de serviços públicos;
roubo, dano intencional, greve, lockout ou ação sindical de qualquer tipo; e/ou
qualquer causa ou circunstância fora do nosso controle razoável.
13.9 Notificação. Qualquer notificação ou outra comunicação dirigida a nós nos termos destes Termos ou em relação a eles deverá ser feita por escrito e enviada por e-mail para info@subtitlevideo.com. Qualquer notificação ou outra comunicação será considerada recebida (i) no momento da transmissão ou (ii) se ocorrer fora do nosso horário comercial, quando o horário comercial for retomado. Para os fins desta Seção 13.9, “horário comercial” significa das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, em dia que não seja feriado no local de recebimento.
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